Três décadas do Estatuto da Criança e do Adolescente: as novas formas de garantias de direitos e os desafios da implementação

Término das inscrições:

Dia 30 de junho de 2025, às 13h30.

O Evento Extensionista tem por objetivo apresentar as inovações legislativas em torno do Estatuto da Criança e do Adolescente que objetivam efetivar a proteção integral de infantes e jovens em situação de risco. Especialmente, pretende-se debater as atualizações normativas referentes ao sistema de garantias de direitos e os procedimentos metodológicos para garantir melhor assistência psicojurídica à criança vítima ou testemunha de violências, sobretudo quando presta depoimento especial no sistema processual. O método de execução será em forma de palestras, seminários e leitura dirigida. O evento é promovido pelo NEDDIJ/I e tem como público-alvo alunos de graduação e profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente. O Evento faz parte da disseminação da Pesquisa de Pós-Doutoramento no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo - USP.

Objetivos ( Geral e Específicos)

O objetivo geral é reunir a comunidade acadêmica e setores da rede de proteção para debater o tema da proteção infantojuvenil e compreender as atualizações legislativas do ECA no que se refere ao tema da violência, acolhimento e revitimização.

Os objetivos específicos são:

a) Compreender a temática do testemunho infantil quando a criança é testemunha ou vítima de violência;

b) Compreender o alcance de novas leis de proteção nos níveis pedagógico, assistencial, psicológico e jurídico;

c) Debater a verdade processual e o valor da prova testemunhal no direito processual penal.

Link Certificados:  https://sguweb.unicentro.br/pesquisacertificados