
1º SEMINÁRIO INTERNACIONAL - DEDIR E GRUPO FAROL. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E OS DESAFIOS NA SOCIEDADE DOS ALGORITMOS: Visão Brasil – Colômbia –
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PROGRAMAÇÃO
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SOBRE O EVENTO
O assunto mais presente nas redes sociais, discussões políticas e até nos bastidores de Brasília, incluindo atuação do Supremo Tribunal Federal, é o impacto das “fake news” na sociedade e nos destinos da democracia e dos direitos e garantias individuais.
Por conta da infinidade de notícias falsas compartilhadas, e suas possíveis consequências, definir o que são e se deve o Estado (âmbito nacional e internacional) enfrentar a questão ou buscar a auto regulamentação, é fundamental. 
APRESENTAÇÃO DE RESUMOS
I Coletânea
de Pesquisa Científica do Curso de Direito da UNICENTRO
A organização do evento e sua Comissão Científica convida
professores(as), estudantes, pesquisadores(as) e operadores(as) do Direito e
ciências correlatas a encaminharem resumos para publicação na I Coletânea
de Pesquisa Científica do Curso de Direito da UNICENTRO
A submissão dos resumos expandidos se dá por meio digital através do link: https://bit.ly/resumodedirunicentro
- No momento da inscrição dos resumos expandidos, os autores deverão fazer o upload da Declaração de Cessão de Direitos Autorais (todos os autores deverão assinar o documento), cujo modelo encontra-se nesse link: https://evento.unicentro.br/files/Arquivos/car_arquivo/07_08_2024_documento_1654065563.pdf
- Os inscritos na modalidade de apresentador de Resumo Científico receberão certificado específico de apresentação de trabalho, totalizando 10 horas complementares, bem como terão suas pesquisas publicadas em Livro devidamente registrado com ISBN.
A proposta é promover o debate entre a comunidade acadêmica, com a
divulgação e debate de trabalhos de relevância nas áreas que envolvam o Estado
Democrático de Direito e os desafios na sociedade dos algoritmos.
1) Serão aceitos resumos expandidos em português, espanhol e inglês.
2) O resumo expandido deve conter título, problema de pesquisa, objetivo,
metodologia e conclusão.
3) O arquivo deve ser enviado em formato “.doc”, não sendo aceito outro
formato.
4) O texto deve estar em fonte Times New Roman, tamanho 12, sem
espaçamento, sem recuos, todo justificado, com as margens superior e esquerda
de 3cm e inferior e direita de 2cm, com no mínimo 2.500 caracteres e no máximo
5.000 caracteres com espaços, inclusas todas as partes textuais, pré-textuais
(como título) e pós-textuais.
5) O tema da pesquisa deve estar relacionado ao Estado Democrático de
Direito e os desafios na sociedade dos algoritmos e a Inteligência Artificial
utilizada nos dias atuais.
6) Os resumos podem conter até 2 (dois) autores.
7) Os Resumos aprovados serão apresentados no dia 11/09/2024 para uma
banca avaliadora, conforme programação que será encaminhada aos pesquisadores
com o ensalamento híbrido (presencial/virtual) e horário das apresentações.
8) Os autores têm plena responsabilidade para apresentarem o trabalho na
data, horário e local (virtual) marcado, a ausência de apresentação gera a
exclusão do trabalho da Coletânea de Pesquisa Científica.
Disposições Finais
- Os trabalhos que apresentarem irregularidades no tocante à metodologia
ou forma serão reenviados ao(s) seu(s) autor(es) para correções apenas uma vez,
sob pena de reprovação. 
- Não serão aprovados trabalhos que contenham plágio.
- A lista dos trabalhos aprovados será divulgada de modo online na data
estabelecida. 
- A publicação da Coletânea está prevista para o primeiro semestre de 2025.
- O evento de Lançamento da Obra será amplamente divulgado e todos os
autores, desde logo, são convidados especiais.
Após análise da Comissão Científica, serão convocados os melhores resumos e aprovados pela comissão científica para publicação da Coletânea de Pesquisa Científica.
Datas importantes:
Prazo para envio de resumos expandidos: 01/09/2024
Divulgação dos resultados: 04/09/2024

RESUMOS SELECIONADOS
Resumos selecionados para apresentação no dia 11 de setembro de 2024 às 14:00 no formato presencial e online
I COLETÂNEA
DE PESQUISA CIENTÍFICA DO CURSO DE DIREITO DA UNICENTRO
Local: Universidade Estadual do Centro-Oeste – UNICENTRO –
Guarapuava – Paraná
Sala de Eventos
11 de setembro de 2024
Presencial e Online
PROGRAMA
14:00- – PAINEL 1
Local presencial: Sala de Eventos
Link sala Google Meeting: https://meet.google.com/tkw-pjhd-qya
Moderadores: Prof.
Karlo Messa Vettorazzi, Profa. Tassia Teixeira de Freitas Bianco Erbano Cavalli
e Prof. Bruno Zampier (UNICENTRO)
1) Heloísa Daniela Nora e Cinthia Obladen de Almendra Freitas – PUCPR
ANÁLISE DE ALGUMAS DECISÕES JUDICIAIS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ENVOLVENDO
PROVAS DIGITAIS E DISPOSITIVOS MÓVEIS NO BRASIL
2) Alice Tainá Resnauer da Silva Dias e Ana Luiza Fagundes
– UNICENTRO
A MANIPULAÇÃO ALGORÍTMICA NO CENÁRIO BRASILEIRO
3) Bruna Maibuk Polzin – UNIGUAIRACÁ
MODERAÇÃO AUTOMÁTICA E A IMPLICAÇÃO NA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
4) Milene Tiemi Yocoyama Lima e Wildemar Henrique Wei An Tóski
Santos – UNICENTRO
COMO A REPÚBLICA DE PLATÃO DEFENDE PRERROGATIVAS TOTALITÁRIAS
5) Ana Clara Kasczuk Cubas de Lima – UNICENTRO
A REGULAMENTAÇÃO DA LGPD APLICÁVEL A JOGOS DE AZAR NOS AMBIENTES
DIGITAIS
6) Joel Duarte Junior – UNICENTRO
NOTAS ACERCA DE REALIDADES VIRTUO-DIGITAIS EM CONTRAPOSIÇÃO AO ESTADO DEMOCRÁTICO
DE DIREITO, UM ENSAIO INICIAL
7) Julia de Mello Bottini e Karlo Messa Vettorazzi – PUCPR e
UNICENTRO
A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR DIANTE DO A.ISPLAING: DESAFIOS E IMPLICAÇÕES JURÍDICAS
PALESTRANTES
DATAS IMPORTANTES
Inscrições para o evento: de 01/08 a 08/09/2024, pelo site:
https://evento.unicentro.br/site/seminterdireito/2024/1
Prazo para envio de resumos expandidos: 01/09/2024
Divulgação dos resultados: 04/09/2024
Publicação: até dezembro/2024.
Contato: dedir@unicentro.br
O evento será gratuito!
Prazos de inscrições
| evento | evento | Prazo de inscrição | Preço * | 
|---|---|---|---|
| Apresentador de Resumo | 1º SEMINÁRIO INTERNACIONAL-ESTADO DEMOCRÁTICO | 08/09/2024 00:00:00 | - | 
| Ouvinte | 1º SEMINÁRIO INTERNACIONAL-ESTADO DEMOCRÁTICO | 08/09/2024 23:59:00 | - | 
* O preço de inscrição pode variar com inscrição em atividades.
Palestras
| Título | ||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1. Abertura Oficial | ||||||||||||
| DescriçãoDia 9 de setembro de 2024. Das 8h30 às 9h. Apresentação do Tema – "O que são as chamadas Fake News: Debates de uma Democracia". Palestrante: Profa. Dra. Tássia Teixeira de Freitas Bianco Erbano Cavalli. Local: Local: Sala de Eventos. Local de realizaçãoCampus Santa Cruz - Guarapuava - Sede Datas e horários
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| 2. Palestra de Abertura | ||||||||||||
| DescriçãoDia 9 de setembro de 2024. Das 9h às 9h50. Palestra de Abertura: Liberdade de Expressão e regulamentação das redes sociais “O conteúdo normativo da liberdade de expressão”. Palestrante: Prof. Dr. Maurício Marques Canto Júnior. Local: Sala de Eventos. Local de realizaçãoCampus Santa Cruz - Guarapuava - Sede Datas e horários
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| 3. Palestra: "Sociedade dos Algoritmos e regulamentação das redes sociais" | ||||||||||||
| DescriçãoDia 9 de setembro de 2024. Das 10h às 10h50. Palestra: "Sociedade dos Algoritmos e regulamentação das redes sociais". Palestrante: Prof. Dr. Roberto Tessis Rodrigues. Local: Sala de Eventos. Local de realizaçãoCampus Santa Cruz - Guarapuava - Sede Datas e horários
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| 4. Palestra: "IA e o enfrentamento das Fake News." | ||||||||||||
| DescriçãoDia 9 de setembro de 2024. Das 11h às 11h50. Palestra: "IA e o enfrentamento das Fake News." Palestrante: Profa. Dra. Marcielly Buttner. Local: Sala de Eventos. Local de realizaçãoCampus Santa Cruz - Guarapuava - Sede Datas e horários
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| 5. Palestra: "Migração e Discriminação Racial: desafios para democracia e o uso das tecnologias". INTERNACIONAL (REMOTO EM PORTUGUÊS) | ||||||||||||
| DescriçãoDia 10 de setembro de 2024. Das 8h às 8h30. Palestra: Migração e Discriminação racial: desafios para democracia e o uso das tecnologias. Palestrante: Profa. Dra. Gracy Pelacani. Local: Sala de Eventos. INTERNACIONAL (REMOTO EM PORTUGUÊS) Local de realizaçãoCampus Santa Cruz - Guarapuava - Sede Datas e horários
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| 6. Palestra: "Truth in the Digital age: A Perspective on Policy" – Verdade na Era Digital: uma perspectiva política. INTERNACIONAL (REMOTO EM PORTUGU | ||||||||||||
| DescriçãoDia 10 de setembro de 2024. Das 8h40 às 9h10. Palestra: "Truth in the Digital age: A Perspective on Policy – Verdade na Era Digital: uma perspectiva política". Palestrantes: Profa. Dra. Victoria Alexander e Profa. Dra. Alexandra Martin. Local: Sala de Eventos. INTERNACIONAL (REMOTO – EM INGLÊS COM TRADUÇÃO SIMULTÂNEA) Local de realizaçãoCampus Santa Cruz - Guarapuava - Sede Datas e horários
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| 7. Palestra: "Desafios da Regulação de IA" – INTERNACIONAL REMOTO (EM PORTUGUÊS). | ||||||||||||
| DescriçãoDia 10 de setembro de 2024. Das 9h20 às 9h50. Palestra: "Desafios da Regulação de IA". Palestrante: Profa. Dra. Diana Carolina Valencia Tello. Local: Sala de Eventos. INTERNACIONAL REMOTO (EM PORTUGUÊS). Local de realizaçãoCampus Santa Cruz - Guarapuava - Sede Datas e horários
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| 8. Palestra: "Democracia e Internet: avanços legislativos no tema". | ||||||||||||
| DescriçãoDia 10 de setembro de 2024. Das 10h às 11h. Palestra: "Democracia e Internet: avanços legislativos no tema". Palestrante: Profa. Dra. Anna Luiza Santana. Local: Sala de Eventos. Local de realizaçãoCampus Santa Cruz - Guarapuava - Sede Datas e horários
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| 9. Palestra de Encerramento | ||||||||||||
| DescriçãoDia 10 de setembro de 2024. Das 11h às 11h50. Palestra de Encerramento: “Redes Sociais e constitucionalismo abusivo”. Palestrante: Prof. Dr. Jorge Ernesto Roa Roa. Local: Sala de Eventos. INTERNACIONAL - EM PORTUGUÊS Local de realizaçãoCampus Santa Cruz - Guarapuava - Sede Datas e horários
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Outros
| Título | ||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 10. Análise dos resumos expandidos | ||||||||||||
| DescriçãoDia 11 de setembro de 2024. Das 8h às 17h. Análise dos resumos expandidos. Local de realizaçãoCampus Santa Cruz - Guarapuava - Sede Datas e horários
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| Coffee Break | ||||||||||||
| DescriçãoCoffee Break Local de realizaçãoCampus Santa Cruz - Guarapuava - Sede Datas e horários
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Campus Santa Cruz
CEP 85015-430
Guarapuava, PR
| # | Nome do participante | 
|---|---|
| 1 | EDUARDO NEUMANN | 
| 2 | FABIO CORREA | 
| 3 | PLINIO ANDREGHETTO | 
| 4 | JONATAS FAGUNDES NEVES | 
| 5 | ANAMARIA DURSKI SILVA BURKO | 
| 6 | LAURA MONTICUCO PERUSSO | 
| 7 | DEBORA DAS GRAÇAS PEDROSO PINTO | 
| 8 | ELISANGELA APARECIDA TOLEDO PERSEGUEIRO | 
| 9 | ANDRESSA LOPES DE CARVALHO | 
| 10 | JULIA DE MELLO BOTTINI |